A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (10), manter a prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (Kléber Cristian Escolano de Almeida). A decisão, tomada por maioria dos votos e de forma secreta, seguiu o parecer encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O colegiado havia submetido o caso ao plenário após analisar as Constituições Federal e Estadual e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A CCJ reconheceu fundamentos jurídicos tanto para a manutenção quanto para a revogação da prisão, deixando a decisão final sob a soberania dos parlamentares.
Durante a votação, os deputados ressaltaram que o processo não tratou do mérito das denúncias, que continuam sob análise do Poder Judiciário. Com o resultado, Binho Galinha permanecerá preso enquanto prosseguem as investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e outras autoridades competentes.
Na quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin.
Nos bastidores, lideranças políticas como o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), e o senador Otto Alencar (PSD) articularam pela manutenção da prisão, mesmo sendo o deputado integrante do grupo político.
Preso desde sexta-feira (3), Binho Galinha se entregou ao Ministério Público da Bahia em Feira de Santana, após ter sido considerado foragido desde o início da Operação Estado Anômico, deflagrada na terça-feira (1º). A ação investiga uma organização criminosa ligada a milícias, extorsão e jogo do bicho. O parlamentar foi conduzido ao Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, onde segue detido.
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