O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, defendeu o monitoramento da atuação policial pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) após a denúncia apresentada na última quinta-feira (2) contra quatro policiais militares da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) de Santo Antônio de Jesus. Os agentes são acusados de homicídio qualificado e tentativa de homicídio ocorridos em março de 2022.
A 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), denunciou os policiais pela morte de Jacson Cleiton Santos Andrade, de 16 anos, e pela tentativa de homicídio contra Emanuel da Silva Santos, de 18 anos.
De acordo com o MPBA, os jovens trafegavam de motocicleta na entrada do Conjunto Habitacional Cidade Nova II quando foram perseguidos e atingidos por disparos feitos da viatura policial. Jacson morreu sete dias depois, vítima de hemorragia encefálica, enquanto Emanuel sobreviveu e relatou ameaças e tentativas de incriminação por parte dos agentes.
Investigações apontam execução e fraude processual
As investigações do MPBA, com apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), concluíram que não houve confronto armado, contrariando a versão apresentada pelos policiais. Testemunhas afirmaram que os disparos partiram da viatura sem qualquer ordem de parada, e perícias balísticas e simulações reforçaram essa versão.
O Ministério Público também identificou indícios de fraude processual, coação de testemunhas e ocultação de provas, que serão apurados pela Justiça Militar. A promotoria solicitou ainda a proibição de contato dos acusados com sobreviventes, familiares e testemunhas, além da perda dos cargos públicos em caso de condenação.
O secretário Felipe Freitas afirmou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) está acompanhando as famílias das vítimas, em parceria com a Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
“O trabalho do Ministério Público é essencial para o esclarecimento dos fatos e para garantir que os responsáveis sejam efetivamente responsabilizados, respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”, destacou o secretário.
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