O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O magistrado também se posicionou contra os recursos de outros seis condenados que integravam o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento desses recursos representa a última etapa antes da execução das penas. Como relator, Moraes foi o primeiro a votar, às 11h. Os demais ministros da Primeira Turma do STF — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até 23h59 de 14 de novembro para registrar seus votos.
O ministro Luiz Fux, que havia sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e dos demais integrantes do grupo principal, não participa desta fase, pois passou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Apesar de manifestar o desejo de continuar no julgamento, Fux não formalizou o pedido, e o Regimento Interno do STF impede a atuação de ministros fora de sua turma.
Os recursos em análise são embargos de declaração, instrumento usado apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições em decisões anteriores, sem poder para alterar o mérito da condenação.
No voto, Alexandre de Moraes afirmou que o pedido de Bolsonaro não apontou qualquer contradição, ambiguidade ou obscuridade, classificando o recurso como “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. O ministro também rejeitou alegações de suspeição e de cerceamento de defesa, lembrando que esses pontos já haviam sido “exaustivamente analisados” pelo STF.
Moraes ainda negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Diversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”, afirmou o ministro.
A defesa do ex-presidente também pediu o recalculo da pena, com base no princípio da desistência voluntária, alegando que Bolsonaro teria desistido do plano golpista antes de sua execução. Moraes refutou o argumento, afirmando que a condenação foi “fundamentada na análise das condutas imputadas e comprovadas”, e que não houve qualquer desistência voluntária.
Com a provável rejeição dos recursos pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais condenados poderá ser decretada. Ainda não há definição sobre o local em que o ex-presidente cumprirá pena. Pela legislação, a sentença determina regime inicial fechado, possivelmente em uma unidade de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília.
Entretanto, por ser ex-presidente, Bolsonaro pode ter direito a uma sala de Estado-Maior, semelhante à estrutura usada por Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. Outra hipótese, excepcional, seria a prisão domiciliar por motivos de saúde, como ocorreu com Fernando Collor, beneficiado por ser idoso e portador de Mal de Parkinson.
Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar preventiva no inquérito que investiga tentativa de coação ao Supremo para arquivar seu caso. A decisão de Moraes se baseou em “fundado risco de fuga”.
Os demais condenados, entre militares e delegados da Polícia Federal, deverão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou alas especiais da Papuda.
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Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses
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Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice: 26 anos
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça: 24 anos
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos, um mês e 15 dias
Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações contra ele, referentes a danos ao patrimônio público nos atos de 8 de janeiro, foi suspensa.
Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da condenação por ter firmado acordo de delação premiada. Ele cumpre pena em regime aberto e já removeu a tornozeleira eletrônica.
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