O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com o fim das possibilidades de recurso, o tribunal abriu caminho para que as penas passem a ser executadas em regime de prisão.
A decisão também encerrou a etapa recursal para outros dois réus que, assim como Bolsonaro, não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo estabelecido, que expirou na segunda-feira (24). São eles:
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Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Com isso, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve decretar a execução das penas a qualquer momento, definindo os locais onde os condenados deverão cumprir a prisão.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa voltada para impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Os demais réus tiveram as seguintes penas:
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Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias — regime inicial fechado.
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Anderson Torres: 24 anos — regime inicial fechado.
Embora as defesas ainda possam tentar apresentar embargos infringentes até o fim da semana, o STF concluiu que o recurso não é cabível, porque só pode ser analisado quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento do caso em setembro.
Com essa interpretação, a Corte determinou o trânsito em julgado e manteve a possibilidade de prisão mesmo antes de eventual tentativa de apresentação dos infringentes.
Além de Bolsonaro, Ramagem e Torres, também foram condenados:
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto, general e ex-ministro;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, cumpre pena domiciliar de 2 anos).
Com exceção de Cid, todos aguardam o encerramento da fase recursal.
Mesmo com o trânsito em julgado, Bolsonaro já estava detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão preventiva, decretada por Moraes, decorre de outro inquérito, envolvendo:
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violação da tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar;
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risco de fuga, reforçado após convocação de uma vigília religiosa diante da casa do ex-presidente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo Moraes, os episódios poderiam configurar preparação para uma “estratégia de evasão”, à semelhança de casos envolvendo aliados do ex-presidente.
A defesa alega que Bolsonaro teria sofrido “confusão mental e alucinações” causadas por medicamentos e nega tentativa de fuga.
Também na segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo decidiu, de forma unânime, manter a prisão preventiva de Bolsonaro. Os ministros acompanharam Alexandre de Moraes, que afirmou que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e destacou o risco de fuga, além da proximidade do trânsito em julgado do processo do golpe.
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