Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, beneficiando diretamente os contribuintes que recebem até dois salários mínimos por mês. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O PL 81/2024 eleva o limite de renda mensal isento do IR para R$ 2.259,20. Esse valor representa um reajuste de 5,46% em relação ao limite anterior, fixado em R$ 2.142,00.
A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, em 2023, também autoriza um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção do IR. Na prática, isso significa que os contribuintes que ganham até R$ 2.824,00 (valor equivalente a dois salários mínimos) não pagarão imposto sobre esse valor.
Segundo o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o principal objetivo da proposta é “parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação”. Ele também ressaltou que o Poder Executivo já apresentou diversas propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.
Durante o debate no Senado, parlamentares da oposição cobraram do governo o cumprimento da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do IR pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), apesar de votar a favor da proposta, criticou o valor aprovado, que considera abaixo do prometido. “Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse Moro.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o ideal, mas reafirmou o compromisso do governo em ampliar a faixa de isenção do IR gradativamente. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou Wagner.
