Conforme previsto pelo Calendário Eleitoral 2016, este sábado (1º), é o último dia da propaganda eleitoral mediante alto-falante, distribuição de material gráfico, utilização de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, além do prazo final para a realização de caminhadas, carreatas e passeatas. Esses atos poderão ocorrer até 22h.
A realização desses atos amanhã (2/10), quando acontece a Eleição Municipal 2016, ou a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos será constituído crime, conforme determinações da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Eleitores que descumprirem as determinações da legislação eleitoral e praticarem a chamada “boca de urna” poderão ser punidos com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa a ser definida em valor variável entre R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Fonte: Varela Notícias
