A votação dentro dos presídios de Salvador e Camaçari, por presos provisórios, ocorre neste domingo (2), com acompanhamento da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). A instituição esteve presente nas unidades prisionais da Cadeia Pública, do Presídio Feminino, da Unidade Especial Disciplinar (UED), da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Salvador; e na Case Irmã Dulce em Camaçari, para assegurar o voto dessas pessoas que aguardam julgamento em definitivo pela Justiça e estão aptas a exercer seus direitos políticos. Dos 16 internos aptos a votar na Cadeia Pública, apenas seis votaram. Dois custodiados saíram do presídio através de alvará. Na Case Salvador, dos 330 socioeducandos, 42 estavam aptos a votar. A defensora pública Mariana Rosa, da especializada em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, esteve na unidade CASE Salvador e explicou que o trabalho da Defensoria, nesses casos, é “fazer esse acompanhamento de vir até a unidade e saber se o jovem efetivamente está tendo acesso ao direito ao voto, saber se o pleito eleitoral está acontecendo regularmente no que diz respeito a eles, se eles não estão sendo coagidos, enfim, garantir que eles tenham livre acesso ao direito ao voto”. Na UED, nenhum interno votou. A Justiça Eleitoral, neste sábado (1º), exigiu a apresentação de documento original com foto para votação dos internos. Caso haja segundo turno, a Defensoria Pública tentará viabilizar um maior número de eleitores dentro das unidades prisionais. “Essa é a bandeira levantada pela Defensoria. Nós ajudamos nesse processo todo intermediando com a Seap [Secretaria de Administração Penitenciária] e o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] para garantir os direitos dessas pessoas”, declarou. Para o coordenador da UED, Antônio José Teixeira Soares, faltou comunicação entre o TRE e as unidades prisionais. “Em momento nenhum, foi falado de originais de identificação, uma vez que os internos estão sob égide da Justiça, sob égide do Estado”, criticou. Já Luz Marina, diretora do Complexo Penal Feminino, onde 13 internas votaram, destaca a instalação de seções eleitorais na unidade como “uma maneira de reinserir essas pessoas na sociedade” e a garantia de direitos. “Elas perderam a liberdade. A dignidade nunca”, avaliou. Esta é quarta eleição em que presos provisórios e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas da Bahia votam. Desde 2010, quando foi regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Defensoria Estadual acompanha o pleito e disponibiliza servidores para atuar como mesários. Para conhecer os candidatos e fundamentar seu voto, os internos têm acesso à campanha eleitoral por meio de televisores e rádios – em algumas unidades instaladas nas celas e outras no pátio de recreação. No total, 163 de 4 mil presos provisórios na Bahia se alistaram para votação. O número não é maior pois, de acordo com a Seap, alguns internos se negaram a retirar o documento de votação, outros porque teriam chegado às unidades após o fim do prazo de emissão do título de eleitor e uma parte porque seria julgada antes da data do pleito.
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