A defesa de Robinho enviou uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contestando o pedido da Justiça italiana para que o atleta cumpra a pena de nove anos de prisão por estupro no Brasil. No documento, os advogados do ex-jogador do Santos e da seleção brasileira citam a Constituição Federal e afirmam que a possibilidade de a sentença ser aplicada no País fere a soberania nacional. O relator do caso, o ministro Francisco Falcão, deu cinco dias para a Embaixada da Itália se manifestar e, depois, a defesa terá outros cinco dias para a tréplica.
Em agosto, o STJ rejeitou o pedido da defesa do atleta para que a Justiça italiana enviasse para o Brasil uma cópia do processo na íntegra traduzida para o português. Na petição, os advogados de Robinho reforçam a necessidade do documento em idioma nacional para uma indicação mais precisa e objetiva das irregularidades havidas no procedimento estrangeiro. Sem ele, o direito à ampla defesa não estaria sendo respeitado.
Os advogados de Robinho afirmam, ainda, que o pedido da Justiça italiana está baseado na Lei de Migração, que passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro em 2017, mas o caso que levou Robinho à condenação na Itália ocorreu em 2013. As leis brasileiras impedem que um cidadão do País seja extraditado para cumprimento de pena em território estrangeiro.
Robinho foi sentenciado em última instância a nove anos de prisão pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa casa noturna em Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan. Ele entregou o passaporte e está proibido de deixar o Brasil, mas continua em liberdade pelo fato de não poder ser extraditado. O jogador nega as acusações.
