Os dois principais clubes do futebol baiano, Esporte Clube Bahia e Esporte Clube Vitória, foram multados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por descumprirem a cota mínima de contratação de pessoas com deficiência (PCD), prevista na Lei nº 8.213/1991. Somadas, as penalidades ultrapassam R$ 64 mil.
De acordo com a legislação, empresas com 100 ou mais funcionários devem destinar entre 2% e 5% das vagas a trabalhadores com deficiência ou reabilitados pelo INSS, além de garantir condições adequadas de acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho.
No caso do Bahia, a SAF efetuou o pagamento de R$ 31.040,18 após decisão judicial no ano passado, embora ainda recorra da penalidade. Segundo apuração, o clube optou pelo pagamento para obter desconto de 50% no valor total da multa e sustenta que vem adotando medidas para ampliar a inclusão, como a contratação de empresa especializada em recrutamento inclusivo e articulações com órgãos como Sinebahia e Setre.
Já o Vitória foi autuado em R$ 33.526,58 pelo descumprimento da cota mínima, mas ainda não quitou a multa e apresentou recurso contra a decisão.
Dados do MTE indicam que a Bahia está entre os estados com maior número de autuações relacionadas ao descumprimento da Lei de Cotas, com 457 notificações — atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. No estado, as multas aplicadas ultrapassam R$ 10 milhões, sendo que cerca de R$ 1,7 milhão foi efetivamente pago até o momento. Em todo o país, o volume de penalidades chega a R$ 152 milhões.
A presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos, Silvanete Brandão, criticou a resistência de empresas em cumprir a legislação. “35 anos de existência e as empresas ainda resistem né em contratar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho. Lamentável isso porque as pessoas com deficiência elas precisam trabalhar tanto quanto as outras pessoas”, afirmou.
Ela também apontou a existência de preconceito nos processos seletivos e defendeu maior rigor na fiscalização e políticas de capacitação. “Não adianta apenas cumprir número. As pessoas com deficiência precisam encontrar um ambiente acessível, acolhedor e que dê condições reais de crescimento profissional”, completou.
A Lei de Cotas, em vigor há mais de três décadas, é considerada uma das principais ferramentas de inclusão no mercado de trabalho brasileiro. O descumprimento pode gerar multas e outras sanções administrativas, sendo a fiscalização de responsabilidade do MTE.
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