Uma nova proposta para a segurança e contra a violência em Santo Antônio de Jesus (a 190 km de Salvador), no recôncavo da Bahia, tramita na Câmara |Municipal desde fevereiro e foi feita pelo vereador Irmão Gerson (PSH).
Durante entrevista ao jornalista Ney Bacceli, na Recôncavo FM, o vereador, que está em seu primeiro mandato, explicou que o projeto, de sua autoria, agora visa proibir o uso da viseira sem película escura nos capacetes, além disso, também veta a entrada de motociclistas nos estabelecimentos com o capacete na cabeça.
Essa nova proposta vem de encontro a do também vereador Cristiano Senna (PSD), que na semana retrasada causou polêmica ao lançar na Câmara o projeto que proibiria o uso de capacete na cidade. a movimentação nas redes sociais causou alvoroço com os pós e os contras. O vereador explicou que apenas apresentou o projeto e que poderia haver adequações a ele.
À Ney Bacceli, Irmão Gerson disse que esse novo projeto foi elaborado em parceria com a equipe de trabalho.
Mesmo sem apresentar dados e números, o vereador disse que percebeu que na cidade há um grande número de motociclistas pilotando com viseira escura e citou o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). “A lei 244, do (CTB), diz que não devemos transitar com motocicleta sem o capacete, então, nós podemos ajudar na medida em relação a viseira. Já está protocolado desde de o dia 2 de fevereiro último, mas ainda não foi votado. O uso do capacete é uma segurança em casos de acidente”, justificou.
Irmão Gerson pontuou ainda que, caso seu projeto seja aprovado pela Câmara, se reunirá com as autoridades do setor de trânsito do município para aprofundar a proposta. “O projeto não fere a Constituição”, alegou o vereador.
De acordo com a Associação Brasileira de Medicina para o Trânsito (Abramet), deixar de usar a viseira ou óculos de proteção pode causar ressecamento da córnea, perfuração do olho por pedras, ciscos e insetos, além de infecções graves na retina que afetam gravemente a visão. Não há lei que proíba o uso de viseira do tipo fumê ou espelhada de modo geral, mas elas são proibidas de usar à noite.
A norma que regula o uso de capacetes é a Resolução 203 de 29 de setembro de 2006 do DENATRAN.
Art. 1º É obrigatório, para circular na vias publicas, o uso de capacete pelo condutor enpassageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado.
Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção.
4º No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.
5º É proibida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção.
O que estabelece a Resolução 453/2013
O capacete deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A viseira não precisa ser totalmente fechada: no caso de capacetes com queixeira, pode haver uma pequena abertura para garantir a circulação do ar. Em um capacete sem viseira, é obrigatório o uso do óculos de proteção que permita ao usuário utilizar, ao mesmo tempo, óculos de sol ou corretivo.
Quando a motocicleta estiver parada, é permitido que a viseira seja totalmente levantada, porém, quando o veículo estiver em movimento, é obrigatório que esteja abaixada.
É proibido colocar película na viseira ou nos óculos de proteção.
É proibido usar o capacete desencaixado ou sem a cinta jugular travada.
Fonte: Bacidades
