Diante da polêmica reforma da Previdência, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez um levantamento e identificou que 51% dos servidores, de todos os Estados e do Distrito Federal, têm direito a aposentadorias especiais. As informações foram divulgadas no jornal O Estado de S. Paulo deste domingo(2).
O estudo realizado por Claudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de Planejamento e Pesquisa da área macroeconômica do Ipea, aponta ainda uma “relação entre aposentadoria precoce e a conta previdenciária em estados com os maiores déficits previdenciários” – diz trecho da reportagem publicada pela jornalista Alexa Salomão. Nestes casos, os estados possuem número de servidores com direito a aposentadoria especial acima da média nacional.
No Rio, por exemplo, 57,7% dos servidores têm direito a aposentadoria especial. Em Minas Gerais, 59,7% dos servidores estão sob esse regime. Em São Paulo, são 60,4% do efetivo. Já no Rio Grande do Sul, 61,2% do total dos servidores possuem esse direito, conforme revela a reportagem.
De acordo com a Previdência, aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria, bem como outros critérios de risco. Por este motivo, possuem um regime diferenciado e podem se aposentar com tempo menor de trabalho e contribuição.
Conforme estudo divulgado pelo jornal, na lista dos aposentados precoces, os professores representam 31% do total; 15% é formado por policiais miliares; seguidos dos policiais civis, com 5%. “Apesar de os professores serem maioria, a categoria que mais chama a atenção no estudo é a dos PMs: 96%, na média, se aposentam antes dos 50 anos”.
No último mês, o presidente Michel Temer decidiu excluir os servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência. Os militares e policiais civis e bombeiros continuam fora da reforma. Mas o governo deve enviar ao Legislativo, em até um mês, uma proposta para a reforma dos militares da União.
Continuam incluídos da proposta que está no Congresso os servidores federais e trabalhadores na iniciativa privada. A proposta do governo Temer prevê a aposentadoria integral somente após 49 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, a aposentadoria ocorre aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres.
*Uol
