O Ministério da Saúde anuncia nesta segunda-feira (12) a destinação de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de Covid-19 para ações de custeio e investimentos na saúde em todo o país. Os valores, provenientes de saldos dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, deverão ser utilizados até 31 de dezembro de 2023.
A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso desses recursos para ações e serviços públicos de saúde, tanto para despesas correntes como de investimento. A portaria que regulamenta a emenda foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 9 de fevereiro.
Os saldos são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento da pandemia entre 2020 e 2022. Com a destinação para ações de saúde em todo o território nacional, o governo federal busca fortalecer o sistema de saúde e garantir o acesso da população a serviços de qualidade.
