Trabalhadores de baixa renda da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) agora podem usar seus depósitos futuros do FGTS para comprar a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou a regulamentação do FGTS Futuro, que permitirá que os trabalhadores usem até 8% do seu salário para amortizar ou reduzir as prestações do financiamento.
Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal precisa aprovar normas operacionais que explicarão como os depósitos serão transferidos para o agente financiador do MCMV. Espera-se que as operações com o FGTS Futuro iniciem 90 dias após a edição das normas.
A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias na fase de testes. Se for bem-sucedida, a modalidade será estendida para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil.
Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. A instituição financeira avaliará a capacidade de pagamento do mutuário e proporá um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.
Instituído em 2022, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. A nova lei permite que os depósitos futuros sejam usados para pagar parte da prestação, amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente.
