O Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020, que aumenta a carga horária mínima semanal dos docentes, sob a condição de que os professores das universidades e institutos federais encerrem a greve que já dura 72 dias. Para os representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e essencial para pôr fim à paralisação.
A portaria, que regula as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), é uma das principais reivindicações dos docentes e técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em greve desde 15 de abril, os trabalhadores também exigem um reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.
A possível revogação da portaria foi discutida em reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na manhã desta sexta-feira (14), em Brasília. Durante o encontro, foram abordados apenas itens da pauta de reivindicações que não geram impacto orçamentário para a União. O evento foi acompanhado por manifestações em várias cidades do país, muitas das quais contaram com a participação de estudantes e entidades estudantis.
Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), caso as negociações avancem satisfatoriamente, o compromisso do MEC de anular a Portaria 983 será incluído no termo de acordo que as partes estão negociando para encerrar a greve, que afeta profissionais de cerca de 60 universidades federais e aproximadamente 40 institutos federais. Será criado um grupo de trabalho para discutir uma nova regulamentação.
“A revogação da portaria é nosso primeiro ganho, um marco importante no revogaço das medidas do governo Bolsonaro. Essa portaria não apenas aumenta nossa carga horária mínima, mas também descaracteriza a natureza da atividade docente ao nos impedir de realizar pesquisa, extensão e produção de ciência e tecnologia, que também são nossas atribuições,” comentou a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Martins.
“A efetiva revogação da Portaria 983 é uma conquista muito importante para a categoria,” acrescentou Laís de Souza, do comando nacional de greve. “Além disso, discutimos a Instrução Normativa 66, que trata do nosso tempo de progressão. O ministério se comprometeu a discutir essa inclusão,” completou.
Consultada pela reportagem, a assessoria do MEC confirmou que foram discutidas questões sem impacto orçamentário durante a reunião e que os aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores serão debatidos em futuros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A pasta, contudo, não comentou a possibilidade de revogação da Portaria 983.
Após cinco rodadas de negociação, o governo assinou no último dia 27 um acordo com uma das entidades representativas dos docentes para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025, e em mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta, se aceita por toda a categoria, representará um aumento total de cerca de 28,2% para os professores, além de permitir a reestruturação na progressão entre diferentes níveis das carreiras.
Na última segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior, a construção de dez novos campi universitários e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente também cobrou que o MEC avance na implementação dos 100 novos institutos federais anunciados em março pelo governo.
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