As contas da prefeita de Valença, Jucélia Souza do Nascimento, relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (03/11). Ela terá que pagar multa de R$15 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise do relatório técnico e uma outra no valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais – imposta pelos votos da maioria dos conselheiros presentes – pela não recondução do percentual total da despesa com pessoal ao limite prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A rejeição das contas foi motivada pelo descumprimento da gestora quanto ao não pagamento de multas impostas pelo TCM e pela realização de despesa com pessoal em percentual superior aos 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No exercício analisado os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$89.144.397,43, que representou 66,89% da receita corrente líquida do município, prejudicando o equilíbrio fiscal do município.
Também comprometeram o mérito das contas as graves falhas contatadas no relatório técnico, como a contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público durante todo o exercício, a ausência de comprovação da execução dos serviços pela empresa Andrade Galvão Engenharia, no montante de R$400.533,61, e a realização de despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários, no montante de R$ 34.997,30, sendo determinada a lavratura de termo de ocorrência para análise mais aprofundada das irregularidades.
*Midia Bahia
