Depois do alerta provocado pela tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, será intensificado o monitoramento das barragens de rejeitos existentes no estado baiano, segundo a Agência Nacional de Mineração na Bahia (ANM). Até esta segunda-feira (28), 60 mortes foram contabilizadas e, ao menos, 292 pessoas estão desaparecidas, na cidade mineira.
O estado tem 14 barragens de rejeitos, entre elas, as que têm mais alto potencial de dano estão em Jacobina (duas), Santa Luz (uma) e Itagibá (uma). A intensificação do monitoramento das unidades é uma medida preventiva.
Em Jacobina, no Centro-Norte Baiano, as atividades da Jacobina Mineração e Comércio Ltda, controlada pela multinacional canadense Yamana Gold Inc, têm sido constantemente fiscalizadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça especializada em meio ambiente de âmbito regional, representada pelo promotor Pablo Almeida.
A assessoria da Yamana Gold informou que “a barragem de rejeitos da Jacobina Mineração e Comércio está segura e operando de acordo com o projeto”. Acrescenta também que, “suas barragens possuem tecnologia diferente da que se rompeu na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG. O método de construção utilizado pela empresa é reconhecidamente de menor risco (alteamentos à jusante ou linha de centro)”.
Na cidade, estão duas barragens de rejeitos de mineração, uma ao lado da outra, denominadas de BI e BII, a primeira em processo de fechamento e a segunda em atividade. Na última terça-feira (22), elas foram inspecionadas pela equipe técnica da Central de Apoio Técnico do Ministério Público da Bahia (Ceat), no bojo de inquérito civil em tramitação.
Segundo a mineradora canadense, todas as barragens são acompanhadas por equipe técnica especializada, monitoradas e auditadas por empresa externa independente, tendo a segurança atestada por auditores nacionais e internacionais, além dos órgãos reguladores competentes. “Em ambas as unidades há Planos de Atendimento à Emergências em perfeita e contínua operação e equipes treinadas para atuar de forma rápida e segura em qualquer situação”, ressalta.
A empresa acrescenta que, suas operações não contaminam a água da região, conforme atestado por análises técnicas realizadas por Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), e “reitera que adota práticas ambientais eficientes, que são continuamente aperfeiçoadas, visando o desenvolvimento da atividade de mineração de forma ambientalmente responsável”.
Alvo do MP-BA
O promotor Pablo Almeida, lembrou que, em 1992, o Ministério Público Estadual já havia ingressado com ação civil pública ambiental, questionando diversos aspectos da atividade de mineração, incluindo o funcionamento da Barragem 1. Nesta ação, foram designados dois peritos pelo juiz, os quais afirmaram, em laudo, que “a barragem de rejeitos não é capaz de fornecer adequada proteção ao lençol freático (água subterrânea) que alimenta a bacia hidrográfica do Rio Itapicuru”, e que “a impermeabilização natural (barragem de maciço ciclonado) utilizada pela Jacobina Mineração não propicia adequada impermeabilização do solo, conforme exigências mundialmente aceitas”. A ação não foi definitivamente julgada no primeiro grau de jurisdição.
No último dia 10, a empresa e o Ministério Público discutiram a possibilidade de um acordo judicial para a resoluções de questões apontadas na ação civil pública e outras quatro ações já propostas pela promotoria de Jacobina contra a JMC – Yamana Gold. As conversas devem durar 90 dias.
*Bnews
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