IPVA atrasado? Desconto de até 70% em multa pode ajudar a regularizar situação

Mais de 208 mil baianos cujos veículos foram notificados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) por conta do atraso no pagamento do IPVA. A dívida, segundo a Sefaz, ultrapassa mais de R$ 202 milhões, e é referente aos pagamentos atrasados dos últimos cinco anos.

As notificações são referentes as placas de finais 1,2,3,4,5,6, 7 e 8, cujos prazos já venceram. Quem ainda não efetuou o pagamento do IPVA, de acordo com o prazo estabelecido no calendário da Sefaz, está sujeito a receber notificação e multa por conta do atraso para quitar o tributo.

Nesta segunda-feira (21), a Sefaz divulgou que o contribuinte pode regularizar a situação por meio do site oficial (www.sefaz.ba.gov.br), com desconto de até 70% sobre o valor da multa, caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.

Para consultar se foi notificado, o cidadão precisa acessar o site da Sefaz e clicar na opção “Inspetoria Eletrônica” >> “IPVA” >> “Relação de Notificados” e informar o número do CPF ou Renavam (número que identifica o veículo). Lá já aparece que o nome está inscrito na dívida ativa do Estado.

Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz, indo em “Inspetoria Eletrônica” >> ”IPVA” >> “Exercícios Notificados” >> “DAE Para Pagamento” e quitar o débito em qualquer banco. É preciso o navegador de internet estar liberado para abrir janelas pop-up.

De acordo com a Sefaz, se o contribuinte com IPVA em atraso ainda não tiver sido notificado, é necessário apenas dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e efetuar o pagamento com o número do Renavam.

Outra opção é dirigir-se a um posto de atendimento da Sefaz nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou nas inspetorias fazendárias localizadas no interior do estado.

Para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran.

Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.

*Correio