Inconformados com as diretrizes da PEC 159/20, que versa sobre a Reforma da Previdência no Estado, policiais civis e penais uniram forças em uma assembleia extraordinária, na manhã desta terça-feira (21). A atividade sindical aconteceu no auditório do Sindpojud, no bairro de Nazaré.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia, Eustácio Lopes, dentre os prejuízos trabalhistas, as categorias apontam a redução do salário com a aposentadoria, a falta de paridade entre servidores ativos e inativos e a pensão parcial de 60%: “Penaliza a nossa família e gera um sentimento de revolta”.
“As polícias Civil e Penal não tiveram seus pleitos atendidos e consideramos que existe um tratamento discriminatório com o relação aos trabalhadores da Polícia Militar, que tiveram seus direitos mantidos, e a gente vê isso como salutar, ter o direito deles garantido, mas vemos como discriminatório pois todos trabalhamos armados, todos corremos riscos de vida”, salientou Lopes.
A mobilização prevê o decreto de um estado de greve. De acordo com os servidores, que integram entidades como Sinspeb, Sindpoc, Unipol, Assipoc e Aepeb-Sindicato, uma paralisação por tempo indeterminado depende da avaliação do governo estadual a um ofício elaborado na assembleia, onde já foram entoados gritos de greve.
Para os servidores penitenciários, o governo não discutiu com a sociedade a PEC e isto vai afetar a vida dos trabalhadores.
“Esta PEC 159, mas conhecida como a ‘PEC da maldade’, vai afetar os servidores públicos em geral, mas os policiais penais serão fortemente afetados. O governo está tentando atropelar o processo legislativo, porque uma matéria desta magnitude, que vai afetar mais de 500 mil trabalhadores, ela deveria ser amplamente discutida com o parlamento e com a sociedade civil organizada. Isso não está sendo feito”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia, Reivon Pimentel.
O intuito dos servidores penais é que a categoria receba um tratamento igual ao da Polícia Militar, com os mesmos direitos. Eles entendem que o governo precisa igualar os benefícios das categorias. “Os policiais penais exigem do governo do estado um tratamento isonômico com a Polícia Militar. É o que estamos exigindo e vamos deliberar nesta assembleia. Caso não sejamos atendidos em nossos pleitos, o último recurso que cabe ao trabalhador é o enfrentamento e o indicativo de greve, ressaltou Pimentel.
Nova assembleia
Os profissionais de segurança pública disseram esta manhã, que vão aguardar até a próxima quinta-feira, 23, o governador Rui Costa apresentar as respostas das reivindicações feitas pela categoria. Na próxima sexta-feira, 24, está marcada uma nova assembleia para deliberar se vão fazer paralisações para iniciar a greve.
Delegados
Apesar da PEC englobar a os delegados civis, ainda não há informação se eles irão aderir o estado de greve. Uma reunião deve ser realizada na tarde desta terça-feira para definir a posição dos delegados.
Caminhada
Em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição, os policiais civis e penais vão fazer uma caminhada da sede do Sindpojud até a sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no bairro da Piedade, onde vão se reunir e reivindicar as mudanças na PEC.
