Mais de 100 cidades baianas não devem conseguir fechar contas em 2020

Cento e duas cidades baianas não vão ou não sabem se vão conseguir fechar as contas em 2020. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A principal justificativa é a crise financeira gerada pela pandemia da Covid-19.

A pesquisa foi entre os dias 16 de novembro e 11 de dezembro com 275 cidades baianas. Os mais de 100 municípios que enfrentam problemas financeiros correspondem a 37% das localidades entrevistadas.

O consultor da área de estudos técnicos da CNM, Eduardo Stranz, explica como os impactos da Covid-19 afetou nos orçamentos das prefeituras.

“Os gastos da pandemia são a principal justificativa. Foi um ano muito difícil, um ano em que a arrecadação dos municípios caiu muito e as despesas aumentaram, em virtude dessa situação da pandemia. Em um último ano de encerramento de mandato, tanto a lei de responsabilidade fiscal, quanto a lei eleitoral, traz uma série de critérios e amarras para o encerramento para o próximo gestor”, disse.

Eduardo detalha ainda a pesquisa e fala sobre as complicações geradas pelas dívidas deixadas de uma gestão para a outra.

“Não pode deixar nenhuma conta descoberta, não pode deixar restos a pagar sem recursos em caixa. Então, na pesquisa que realizamos, cerca de 40% dos gestores baianos disseram que, ou vão deixar alguma coisa descoberta, ou estão esperando algum recurso que entre até o final do ano para deixar contas equilibradas. É um processo complicado, vai acarretar problemas jurídicos tanto para o gestor quanto algumas penalidades para o município também”, avaliou.

Sobre os procedimentos após contas rejeitadas, o consultor do CNM explica que os prefeitos podem sofrer processos.

“O prefeito é o ordenador de despesa, então as contas serão julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e será verificado que ficou descoberto, então possivelmente essas contas serão rejeitadas. Sendo rejeitadas, o tribunal emite um parecer que vai e depois volta à Câmara de Vereadores do município, que faz o julgamento dessas contas. Se for considerada realmente como desequilibradas, os gestores vão sofrer um processo por improbidade administrativa”.

Além do processo, há penalidade também de perda de direitos políticos e, em casos de desvios de verba comprovados, os prefeitos terão que devolver os recursos ao município.

“Podem ter oito anos de seus direitos políticos cassados e tendo as implicações econômicas, caso haja algum dolo, caso seja verificado algum tipo de desvio, ele vai ter que devolver os recursos ao erário público e é um processo bem drástico, a punição quando acontece isso. E com relação ao município, existe tipo um SPC da gestão pública, e aí o município fica apontado nele e fica impedido de receber transferências voluntárias tanto do estado, quando da União”, explicou.

Fonte: G1