MP-BA processa Maxxi Atacados por oferta enganosa e venda de produtos impróprios

MP-BA processa Maxxi Atacados por oferta enganosa e venda de produtos impróprios
Foto: reprodução

A rede Maxxi Supermercados é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por divergência nos preços dos produtos anunciados nas gôndolas e dos cobrados nos caixas e leitores eletrônicos, além de irregularidades no acondicionamento dos alimentos. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o Maxxi Supermercados “expôs à venda, por mais de uma vez, produtos que estavam impróprios para o consumo humano, além de promover oferta enganosa, anunciando mercadorias cujo preço de gôndola não correspondia àquele, em valor superior, efetivamente cobrado pelos leitores eletrônicos do estabelecimento”, destacou.

 Na ação protocolada nesta segunda-feira (7), o MP requer que a Justiça determine que o Maxxi Supermercados não comercialize qualquer tipo de produto que seja impróprio ao consumo, sobretudo em decorrência da sua conservação em temperatura inadequada; e que não anuncie bens de consumo com preço de gôndola divergente daquele cobrado nos caixas e leitores eletrônicos, a fim de não induzir os consumidores a erro. Além disso, o acionado deve reparar todas as irregularidades listadas pela Vigilância Sanitária Municipal no Relatório Técnico encaminhado ao MP; e eliminar irregularidades listadas em relatório da Vigilância Sanitária como providenciar a relação de produtos comercializados no estabelecimento, no atacado e no varejo; apresentar implementação e registros do controle de qualidade da empresa, inclusive com as medidas para evitar ocorrências de acidentes de consumo, dentre outras medidas.

No dia 8 de outubro de 2021, a diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) autuou o estabelecimento em razão da constatação de práticas abusivas. De acordo com o Auto de Infração nº 0009/20217, o supermercado anunciava produtos cujos preços de gôndola eram inferiores àqueles cobrados nos leitores ópticos. A Codecon identificou essa divergência de valores em pipocas de micro-ondas – que custavam R$ 2,39 nas prateleiras, e R$ 3,99 nos leitores, bem como em biscoitos, cujo preço era de R$ 6,49 nas gôndolas e R$ 7,99 nos dispositivos eletrônicos.

O MP requer também que o Maxxi Supermercados providencie, de forma permanente e contínua, a renovação de alvará de saúde do estabelecimento comercial, e que não aguarde a sua expiração para que o requerimento seja formalizado.

Fonte: Bahia Notícias