Conselho de Enfermagem solicita impugnação de editais de concursos em Cruz das Almas e mais três municípios da Bahia; veja

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) solicitou a impugnação dos editais de concursos públicos nos municípios de Cruz das Almas, Irecê, Jequié e Salinas da Margarida. O motivo para essa medida é a fixação de salários abaixo do piso salarial estabelecido para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

A presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, destacou a importância do piso salarial como uma forma de garantir uma remuneração justa e condizente com a importância e responsabilidade do trabalho desempenhado pelos profissionais de enfermagem.

“É importante ressaltar que o piso salarial, estabelecido por lei, tem o objetivo de garantir uma remuneração justa e condizente com a importância e responsabilidade do trabalho desempenhado pelos profissionais de enfermagem. Além disso, um salário adequado é fundamental para atrair e manter os profissionais qualificados na área, garantindo a qualidade e segurança nos serviços de saúde”, destacou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.
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Segundo a Lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais, enquanto para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais. No entanto, os editais dos concursos públicos mencionados estabeleceram valores divergentes em relação à legislação.

No município de Irecê, o edital fixou um salário de R$ 3.562,49 para enfermeiros. Em Jequié, foram estabelecidos os valores de R$ 2.700,00 para enfermeiros do SAMU, da Atenção Básica e para aqueles que atuam como condutores de motolância, e R$ 1.320,00 para técnicos de enfermagem. Em Salinas das Margaridas, o salário estabelecido para técnicos de enfermagem foi de R$ 1.320,00 e para enfermeiros de R$ 2.500,00. Já em Cruz das Almas, os valores foram de R$ 3.000,00 para enfermeiros, R$ 2.100,00 para enfermeiros plantonistas e R$ 1.413,79 para técnicos de enfermagem.

Vale ressaltar que no dia 14 de junho, o Coren-BA já havia solicitado a impugnação dos editais de concursos públicos nos municípios de Guanambi, Cocos e Barra pelos mesmos motivos apresentados agora.