Parte dos professores da rede pública estadual da Bahia paralisaram as atividades há uma semana, como forma de cobrar o acréscimo de juros e a correção monetária no pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Nesta quarta-feira (23), diversas escolas seguem sem aulas no estado.
Os precatórios são dívidas acumuladas pelo Governo Federal com estados e municípios entre 1998 e 2006. Funcionários públicos que trabalhavam na Bahia durante esse período têm direito a receber esses valores. Em 2022, a primeira de três parcelas foi paga, totalizando mais de R$ 1 bilhão para cerca de 87 mil beneficiários. No entanto, a falta de correção monetária e acréscimo de juros gerou insatisfação entre os educadores.
Em entrevista à Andaiá FM, Jucilane Barreto, diretora da APLB de Santo Antônio de Jesus, esclareceu que o estado recebe os valores com juros da União, mas repassa apenas o montante principal aos professores.
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“O valor sem juros é praticamente um terço do que deveríamos receber. Santo Antônio de Jesus, por exemplo, a gente não sabe quando vai começar a receber. É uma ação judicial, então tem toda uma tramitação e estamos esperando em uma ‘fila’. Santo Antônio de Jesus, Varzedo, São Miguel das Matas, Muniz Ferreira, e outras cidades de nossa região, aquelas que nós acompanhamos, não tem previsão de quando começarão a receber” disse Barreto.
Ainda conforme a representante da APLB, foram mais de R$ 1 bilhão entregue aos cerca de 87 mil beneficiários. Porém, esses valores não levam em conta a correção monetária, nem o acréscimo de juros, que é o motivo da insatisfação dos professores.
A segunda parcela deve ser paga este ano e a terceira, ano que vem. Na última semana, o governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) o projeto de lei que que regulamenta o pagamento da segunda parte do pagamento.
Nesse documento, os juros e correção monetária também não foram adicionados. Em nota, o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que o estado prevê é que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
A expectativa é de que o projeto seja votado hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Professores estão mobilizados em Salvador e em outros municípios para pressionar os parlamentares a fazerem alterações no projeto.
Caso seja aprovada, cerca de 118 mil profissionais devem ser beneficiados com o pagamento da segunda parcela. Ainda não há informações sobre quando a pauta será votada, nem quando o pagamento será efetuado.
“Esperamos que esses governadores, eleitos pelo povo, se sensibilizem e paguem o que é direito porque é uma vergonha”, concluiu Barreto.
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