O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou uma lei que proíbe escolas particulares do estado de cobrar taxa para a realização de prova de segunda chamada do estudante que justificar a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente.
Segundo a publicação, a lei, que foi proposta pelo deputado estadual Thiago Correia (PSDB), também determina que as instituições de ensino não poderão impedir o aluno de realizar provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio.
Em caso de descumprimento da lei, as escolas estarão sujeitas a multa e ao ressarcimento em dobro do valor cobrado ao estudante.
A mudança foi bem recebida por estudantes e pais, que consideram a taxa de prova de segunda chamada um custo desnecessário.
“Essa lei é um avanço para a educação na Bahia”, disse o deputado Thiago Correia. “Ela garante que os estudantes que faltarem a uma prova por motivos justos não sejam prejudicados financeiramente.”
A lei nº 14.622, que foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia nesta quarta-feira (6), entra em vigor imediatamente.
