O Senado Federal aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que altera a Lei de Cotas para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades e instituições públicas federais para estudantes pretos, pardos e indígenas e, pessoas com deficiência.
Em agosto, a proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e não passou por mudanças no Senado. A partir de agora, o texto segue para a autorização presidencial.
Com o projeto aprovado nesta terça, a avaliação do sistema de cotas deve prosseguir à cada dez anos, assim como ocorre atualmente. Mas deve ser uma avaliação, e não uma revisão, o que diminuirá a insegurança jurídica.
