Nesta quarta-feira, 26, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei que reestrutura a Defensoria Pública do estado e reajusta o salário dos defensores públicos.
O novo texto estabelece a equiparação salarial dos defensores públicos, que não recebem reajuste há 12 anos, com os membros do Ministério Público e do Judiciário. Essa equiparação será viabilizada pela criação de uma nova classe de carreira, permitindo que os defensores passem a ganhar entre R$ 31 mil e R$ 41 mil, dependendo da classe em que se enquadrem.
O projeto, que tramitava na Casa desde dezembro, foi aprovado após um acordo entre a defensora pública-geral, Firmiane Venâncio, o Executivo e a Assembleia Legislativa. Após a sessão ordinária, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), relatora da proposta, comentou sobre a aprovação.
“Conseguimos trazer aqui na Assembleia Legislativa o PLC, que é o substitutivo que reestrutura a Defensoria e permite a valorização daqueles que cuidam dos mais vulneráveis na Bahia, reconhecendo a autonomia da Defensoria para encaminhar seus projetos para a Assembleia”, afirmou a deputada.
Segundo Fabíola, o reajuste será pago de forma escalonada para os níveis finais da carreira dos defensores, seguindo o mesmo modelo aplicado a outros servidores públicos. “A Bahia faz justiça aos defensores e defensoras, valorizando e reestruturando a carreira, o que certamente permitirá que eles trabalhem com ainda mais entusiasmo”, enfatizou.
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