A Justiça do Trabalho condenou a empresa Brasilgás/Ultragaz ao pagamento de R$ 300 mil em indenizações por danos morais e estéticos a um operador que sofreu um grave acidente durante a manipulação de botijões de gás na unidade de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi proferida em 27 de maio deste ano pela juíza Maira Guimarães Araújo de La Cruz, da Vara do Trabalho de Candeias.
O acidente ocorreu em 2021, quando o trabalhador Alison Batista do Sacramento realizava a retirada de válvulas de botijões utilizando uma ferramenta de ferro — material inadequado por gerar faíscas. De acordo com o processo, movido pelo advogado trabalhista Emílio Fraga, o equipamento correto seria de cobre, que só foi adquirido pela empresa após o incidente.
A perícia técnica confirmou falhas graves nas condições de segurança da unidade, incluindo a ausência de treinamento adequado para os funcionários e a demora no atendimento de emergência. Testemunhas relataram que o socorro levou cerca de uma hora para chegar e que a enfermeira presente não soube prestar os primeiros atendimentos.
“O trabalhador avisou sobre o risco. A empresa tinha conhecimento e optou por não investir em segurança. Isso não foi um acidente, foi um crime social”, afirmou o advogado Emílio Fraga, que também destacou o caráter pedagógico da sentença. “O valor da indenização não apaga o sofrimento, mas serve de alerta: quem negligencia a segurança será responsabilizado.”
A Justiça fixou R$ 150 mil por danos morais e outros R$ 150 mil por danos estéticos, além de uma pensão vitalícia no valor de 75% do piso salarial da função, devido à deformidade craniana de grau 7 (considerada grave) e às sequelas psicológicas sofridas pelo trabalhador.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil registra mais de 500 mil acidentes de trabalho por ano, com maior incidência em setores que enfrentam problemas de terceirização e fiscalização deficiente. “A decisão reforça a jurisprudência recente que responsabiliza tanto a contratada quanto a tomadora de serviços por falhas em segurança”, concluiu Fraga.
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