Decisão é do juiz Ulysses Louzada, responsável pelo processo criminal.
Imóvel estava interditado devido a um pedido de reconstituição da tragédia.
Mais de três anos após um incêndio causar 242 mortes, o prédio onde funcionava a Boate Kiss em Santa Maria terá de ser devolvido à empresa Eccon Empreendimentos de Turismo e Hotelaria, proprietária do imóvel. A decisão é do juiz Ulysses Fonseca Louzada, responsável pelo processo criminal relativo à tragédia ocorrida em janeiro de 2013 na cidade da Região Central do Rio Grande do Sul.
“Determino a imediata liberação do prédio onde funcionava a Boate Kiss, que ficará a cargo e responsabilidade de sua proprietária, ora requerente”, diz o despacho da última quarta-feira (10) assinado pelo magistrado, que estipulou um prazo de cinco dias para que a Brigada Militar deixe de fazer a segurança do local. “Após o prazo, a segurança ficará a cargo da proprietária.”
Alguns pertences de vítimas do incêndio ficaram dentro do prédio. Em relação a estes bens, Louzada determinou que sejam levados a uma delegacia de polícia, e que a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) seja notificada para que familiares possam ir buscar os objetos.
O prédio havia sido interditado pela Justiça devido a um pedido de reconstituição do incêndio. Em dezembro do ano passado, a construção passou por uma limpeza devido ao risco de que ainda houvesse substâncias tóxicas decorrentes da queima da espuma no teto da casa noturna, o que foi responsável pela maioria das mortes.
No ano passado, um advogado que representa a Eccon disse ao G1 que a empresa planeja construir um hotel no local onde funcionava a casa noturna.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de “dolo eventual”, estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.
Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.
Fonte: G1
