A decisão do Ministério do Planejamento de exigir que candidatos afrodescendentes comprovem que são negros antes da homologação do resultado de concursos públicos federais foi duramente criticada em nota emitida nesta quinta-feira, 4, pela Convergência Negra, instituição que reúne entidades do movimento negro baiano.
A nova regra, de acordo com a Orientação Normativa nº 3, publicada na edição da última terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), passou a valer imediatamente após a circulação do informativo.
Conforme o documento emitido pelo órgão federal, o fenótipo (aparência física) dos candidatos inscritos será o único critério utilizado para decidir quem é negro ou não.
Para isso, segundo o texto da norma, comissões serão montadas para avaliar quem se encaixa nessa condição racial. Ainda de acordo com o texto da orientação, concursos que já estão em andamento terão que ter editais retificados.
Por telefone, a assessoria do ministério detalhou que cada órgão federal terá comissão própria para avaliar a raça do candidato. Nessa sessão, o concorrente estará presente. Ele será julgado, de acordo com a pasta, por critérios físicos preestabelecidos no texto de cada edital.
A decisão da pasta modifica a atual forma de preenchimento da reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos de órgãos federais. Atualmente, apenas a autodeclaração racial de cada concorrente é usada como critério para a ocupação da reserva.
Críticas
A mudança da regra foi o principal ponto criticado no comunicado emitido pela Convergência Negra.
No texto, o grupo de entidades defende que punições sejam aplicadas a candidatos brancos que tentem violar a lei de cotas autodeclarando-se negros, mas posicionou-se contra a formação de comissões para avaliar quais candidatos são considerados negros.
Para os militantes, a nova norma abre possibilidade para “a exposição e o constrangimento público” dos candidatos afrodescendente, quando, na opinião deles, “os brancos é que deveriam sofrer fortes punições ao se afirmarem negros exclusivamente para acessar o sistema de cotas”.
“Queremos lembrar dos tempos em que imperavam as teorias lombrosianas, que determinavam, a partir do fenótipo, as variações de caráter de uma pessoa”, diz a nota, referindo-se ao psiquiatra e criminologista italiano Cesare Lombroso, que defendia a predisposição de pessoas negras ao crime.
“Lombroso vive nas teorias que constroem um padrão de sujeitos supostamente criminosos, padrão que está nos manuais das polícias militares”, diz, ainda, a nota das entidades.
Outro lado
O Ministério do Planejamento recusou-se a comentar as críticas feitas pelo movimento negro. Entretanto, em nota emitida à imprensa durante a semana, o órgão informou que as comissões formadas para avaliar a raça dos candidatos serão compostas paritariamente, considerando o gênero, a cor e a naturalidade de cada membro.
A pasta não soube informar quantos autodeclarados negros entraram para o quadro do governo federal após 9 de junho de 2014, quando a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) instituiu a reserva de vagas raciais.
À época, segundo dados do ministério, só 26% do total de servidores eram assumidamente afrodescendentes.
*ATarde
