A ex-ministra do Tribunal Superior de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, conversou com José Eduardo na última terça-feira (11) sobre a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
A medida, segundo a jurista, é “séria e democrática” e vai promover a organização fiscal do país. A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados com 366 votos favoráveis. “[Sou] plenamente a favor. Eu senti que esta medida foi a primeira que nos leva a pensar em organização fiscal, orçamentária”, disse.
“Compromisso nacional”
No entendimento da ex-ministra, a PEC 241 – que tem sido motivo de protesto em vários segmentos da sociedade — não vai prejudicar órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. “Existe um compromisso nacional de equilibrarmos as finanças. Não podemos ficar à mercê de uma infinidade de recursos que sejam direcionados à Lava Jato, ao MP, à PF, porque tudo é importante, mas também são importantes saúde, educação e outras coisas. Se o orçamento vai ser regrado, temos uma coerência sistemica. Não vai atingir absolutamente nenhum dos setores. Vão funcionar equilibradamente, conforme as receitas do estado”, concluiu.
“Paramos de piorar”
Eliana Calmon avaliou os primeiros meses do governo do presidente Michel Temer (PMDB) e as medidas adotadas até então. “Por exemplo, o desemprego, que está afligindo as empresas, isso não estou vendo resultado agora, mas em razão da expectativa da população, mercado, tudo indica que já melhoramos, ou, nas palavras do ministro da Fazenda [Henrique Meirelles], ‘paramos de piorar’”, pontuou a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça. (Bocão News)
