O projeto que regulamenta as atividades dos profissionais da aviação foi aprovada nesta quarta-feira (12) pelo Senado. A proposta veio do Senado, foi modificada durante tramitação na Câmara e precisou passar por nova votação, seguindo agora para sanção presidencial. O texto foi aprovado pelo Senado em 2014 e sofreu alterações: redução em cinco horas da escala mensal de trabalho para aviões a jato (de 85 para 80) e turboélice (de 90 para 85). Foi mantida a carga horária para trabalho em aviões convencionais (100 horas) e helicópteros (90). O projeto também determina novos parâmetros de limites de horas de voo e pousos: para tripulação simples, são oito horas de voo e quatro pousos; para tripulação composta, são 11 horas de voo e cinco pousos; para tripulação de revezamento, são 14 horas de voo e quatro pousos; para helicópteros, são sete horas de voo sem limite de pouso. A proposta também abrange os tripulantes de aviões pulverizadores, fertilizadores e outros de uso agrícola, que não precisarão seguir regras de escala de serviço referentes ao sobreaviso – período em que o tripulante permanece à disposição do empregador, podendo se apresentar em até 90 minutos.
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