Após a controversa publicação de uma portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo, que tem gerado muitas críticas ao governo Michel Teme, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira (19) que o tema é polêmico, mas que deve ser tratado sem partidarizações ou ideologizações.
“Eu não tive tempo ainda de ler a portaria e terei de fazer a devida aferição. Esse tema é sempre muito polêmico e o importante, aqui, é tratar do tema num perfil técnico, não ideologizado. Há muita discussão em torno disso”, disse o ministro.
Gilmar ainda comparou a própria função no TSE e no Supremo Tribunal Federal com a definição anterior de trabalho escravo. “Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo. Eu já brinquei até que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar condição de trabalho escravo. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, disse o minstro.
As mudanças impostas pela portaria alteram a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão; determinam que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo; e muda a definição de trabalho escravo.
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