A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a portaria do Ministério do Trabalho que modifica as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. A decisão é uma liminar, portanto provisória, podendo ser alterada.
Weber acatou o pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação da portaria argumentando desvio de poder na edição da medida. A portaria mudou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar os casos de trabalho forçado, degradante e em condição análogo à escravidão.
A alteração prevê, por exemplo, que o trabalho escravo é caracterizado quando há submissão do trabalhador por meio de ameaça de punição, com uso de coação. O fiscal também terá que apresentar um boletim de ocorrência junto ao relatório.
A mudança foi alvo de críticas por considerar que houve um afrouxamento nas regras de combate ao trabalho escravo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, inclusive, pediu que o Ministério do Trabalho revogasse a medida por considerar um “retrocesso”.
*ATarde
