A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (05) por 286 a 173 votos, o texto-base do projeto de lei que autoriza a privatização dos Correios. A proposta segue agora para o Senado Federal.
Se aprovada no Senado, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Caso os senadores mudem a redação do projeto, nova votação será feita na Câmara. Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022.
Com isso, a iniciativa privada poderá assumir atividades que, até então, são exclusivas da estatal. Ainda falta a análise de 10 destaques e, em seguida, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.
A estimativa do governo é que os senadores aprovem a matéria nos próximos meses e o primeiro leilão dos Correios deverá ser realizado já no primeiro semestre de 2022, com venda de 100% da empresa.
Para justificar a privatização da estatal, que tem mais de 90 mil empregados, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte dos Correios.
Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.
Segundo o relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), quem comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos para serviços postais.
As tarifas a serem aplicadas pela nova empresa poderão ser diferentes com base na geolocalização de cada município do país.
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