Dados do Ministério da Saúde apontam que menos da metade das crianças de famílias pobres que recebem o Auxílio Brasil estão sendo monitoradas pelos municípios na área da saúde e estão com a vacinação em dia.
Pela lei que criou o programa, assim como já ocorria com o Bolsa Família, a vacinação em dia das crianças de até seis anos é requisito básico para a família manter o benefício. Entretanto, desde 2020, com a pandemia do novo coronavírus, esse acompanhamento praticamente parou.
A coluna teve acesso aos números até o primeiro semestre de 2022. Eles revelam que, dos 8 milhões de crianças do programa de famílias beneficiárias até junho, apenas 3,6 milhões eram acompanhadas e informaram estar com a vacina em dia (ou 46% do total). Ou seja, para os outros 4,4 milhões, não há informações ou relatos de unidades de saúde que os tenham atendido.
A supervisão dessas crianças deve ser feita pelos municípios, que informam ao governo federal eventuais descumprimentos. A portaria dos ministérios da Saúde e da Cidadania que trata do tema estabelece que é responsabilidade dos pais levar as crianças até seis anos para atendimento de saúde.
Além de vacinação, elas devem ter acompanhamento nutricional e frequentar a escola (o que vale também para os adolescentes).
Já as grávidas devem fazer pré-natal. Esse acompanhamento de condicionante também ficou prejudicado durante a vigência do Auxílio Emergencial, já que muitas famílias do Bolsa Família deixaram momentaneamente o programa para receber esse outro benefício —que não fez exigências de saúde. O pagamento do valor emergencial acabou em outubro do ano passado.
Suspensões sucessivas
Devido à pandemia, desde abril de 2020 o Ministério da Cidadania editou portarias suspendendo a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades.
A última delas, de nº 682, em 6 de outubro de 2021, suspendeu a aplicação desses efeitos até março de 2022. Para controle das condicionalidades de saúde, o governo adota dois meses no ano como referência: março e setembro. Apenas agora em setembro é que serão aplicadas as primeiras repercussões às famílias que não informaram o cumprimento das condicionantes no semestre anterior.
Segundo o cronograma, as famílias com crianças em atraso na vacina começaram apenas neste mês a serem advertidas. Se não regularizarem sua situação até dezembro, podem ter o benefício suspenso em março do ano que vem, quando haverá uma nova repercussão do eventual não cumprimento.
Desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente torna obrigatória a vacinação das crianças dentro do calendário básico de imunização.
Fonte: UOL
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