PRF tem o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) preste esclarecimentos sobre a omissão acerca dos bloqueios nas rodovias federais após o resultado eleitoral da disputa para presidência. A decisão é do ministro Benjamin Zymler, publicada no dia 10 deste mês, mas conforme o Bahia.ba, tornou-se pública nesta quarta-feira (23).
Segundo o documento, o prazo para a PRF prestar as informações é de 15 dias, a contar da data em que o órgão foi notificado.
O ministro acompanhou a orientação da área técnica do tribunal, que entendeu ser necessária a atuação do TCU para verificar se houve “omissão de agentes públicos (e até incentivo a atos ilegais) no cumprimento dos seus deveres e obrigações, desvirtuando o papel atribuído na Constituição e na lei à PRF”.
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