O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações que determinam a chamada “revisão da vida toda”, tese que poderá ser usada para o recálculo de aposentadorias. A petição foi protocolada na segunda-feira (13) e é assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU). As informações são do Poder 360.
No documento, a autarquia argumentou que os processos devem ser paralisados até que o acórdão do julgamento em que STF validou a revisão seja publicado. Até o momento, somente as atas foram publicadas.
Em dezembro de 2022, a Corte decidiu que contribuições previdenciárias anteriores ao Plano Real, instituído em 1994, podem ser usadas para recalcular valores de aposentadorias. Com isso, o benefício de alguns brasileiros aumentará.
Segundo a AGU, as solicitações de suspensão estão sendo negadas em instâncias ordinárias, que têm decidido pela implementação da revisão, pelo pagamento de benefícios com o valor já corrigido, e a imposição de multa ao INSS.
“Em alguns casos, inclusive, os magistrados têm determinado que se usem os cálculos simulados pelos segurados em sistemas vendidos na internet, que são imprecisos, não homologados, sem qualquer certificação e nem mesmo consideram os períodos em que não existem remunerações no CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais], elevando, assim, abusivamente o valor da revisão em casos em que a revisão seria inclusive desvantajosa”, diz trecho.
A petição inicial defende ainda que o entendimento firmado no acórdão ainda pode ser alterado, já que há a possibilidade de que seja objeto de embargos de declaração. O INSS também afirmou ter dificuldades técnicas para atender às demandas judiciais, sendo necessária a apresentação de parâmetros para a aplicação da revisão.
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