Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29) um decreto presidencial que incluiu os painéis fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), voltado para o desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores. Com isso, esses painéis terão alíquota zero de impostos federais (Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e PIS/Cofins) até dezembro de 2026.
Antes do decreto, as alíquotas aplicadas aos painéis solares eram de 6% de Imposto de Importação, 6,5% de IPI, 2,1% de PIS e 9,65% de Cofins. O benefício é válido para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao PADIS e com projeto aprovado.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a inclusão dos painéis solares no programa resulta em redução nos custos de produção, o que pode ser repassado ao consumidor final. O incentivo para o PADIS 2023, que engloba semicondutores e painéis solares, entre outros, é superior a R$ 600 milhões.
O governo espera um aumento significativo na produção de painéis solares nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade. A medida está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.
