O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Dos sete ministros da Corte, três foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. São eles: Sérgio Banhos, nomeado em 2019; Nunes Marques, indicado em 2020; e Carlos Horbach, indicado em 2021. Os demais ministros foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seus mandatos anteriores, e o ministro Alexandre de Moraes foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer.
O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados.
No caso de Dallagnol, o TSE cassou o registro de sua candidatura e, consequentemente, seu mandato. A ação foi resultado de uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do Partido da Mobilização Nacional (PMN). Eles argumentaram que o ex-procurador não poderia ter deixado a carreira de Procurador da República para ingressar na política devido a pendências de “sindicâncias, reclamações disciplinares, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”.
