No estado do Rio de Janeiro, que está em processo de recuperação fiscal, o Tribunal de Justiça do RJ (TJ-RJ) realizou o pagamento de R$ 677 milhões em bônus salariais para 604 juízes e desembargadores. Esses benefícios haviam sido extintos há 20 anos, porém os magistrados entendem que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) os autoriza a recebê-los.
Entre maio de 2022 e o mês passado, o adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, foi pago a 48% dos juízes e desembargadores ativos e aposentados do Rio de Janeiro. A identidade dos beneficiados e a forma como os pagamentos foram realizados não foram divulgados. Não se sabe o valor individual recebido por cada magistrado, mas os pagamentos resultam em uma média de R$ 1,1 milhão por magistrado.
O TJ-RJ afirma que ainda não possui o valor total gasto com esses repasses, pois os cálculos são complexos. Em um e-mail datado de 9 de maio, obtido pelo UOL, a presidência do tribunal declarou: “Os valores totais ainda não foram apurados, em razão da complexidade dos cálculos.” O quinquênio e outros adicionais por tempo de serviço foram extintos pela reforma previdenciária de 2003, e eram somados aos salários dos magistrados periodicamente.
Embora o bônus tenha deixado de ser pago em 2006, juízes de diferentes tribunais do país têm buscado receber valores retroativos com base na interpretação de uma decisão do STF que equipara o teto salarial dos magistrados ao dos ministros do Supremo. Em 2021, o TJ-RJ foi o primeiro a aprovar o pagamento retroativo.
O UOL não encontrou informações sobre os pagamentos retroativos nos registros de folha de pagamento divulgados nos portais de transparência do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ-RJ também não esclareceu se essas despesas são lançadas em algum lugar específico ou se possuem uma folha de pagamento separada. Especialistas têm exigido maior transparência nos dados relacionados a esses pagamentos.
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