O acordo referente ao repasse de R$ 26,9 bilhões em compensação pelas perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) de estados foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma unânime. O julgamento ocorreu em plenário virtual e encerrou às 0h deste sábado (3/6).
Apesar de algumas ressalvas, o ministro André Mendonça votou a favor e seguiu o relator, ministro Gilmar Mendes. A União deve pagar R$ 4 bilhões aos estados ainda este ano, enquanto o restante do valor será dividido até 2026.
O acordo, anunciado em março pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), envolve a União, os estados e o Distrito Federal.
Alguns estados e o Distrito Federal obtiveram liminares do STF para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, buscando obter alguma compensação com a desoneração de combustíveis.
Conforme estabelecido no acordo, os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e os outros 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional.
Já os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Aqueles com mais de R$ 500 milhões em compensações receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
O objetivo do acordo é mitigar as perdas de arrecadação de alguns estados após a aprovação do teto de 17% para o ICMS, em junho do ano passado, sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes.
