O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta segunda-feira (21) R$ 1,6 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos serão destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário.
Para ter direito a uma RPV, o segurado deve ter vencido uma ação judicial contra o INSS e o valor do atrasado deve ser de, no máximo, 60 salários mínimos. Os segurados que ganharam ações com valores acima de 60 salários mínimos terão direito a um precatório.
Os recursos serão liberados aos segurados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Cada TRF definirá um cronograma próprio para o pagamento das RPVs. Os segurados podem consultar o site do TRF responsável pela sua ação para saber quando e como vão receber os recursos.
A liberação das RPVs é um importante passo para que os segurados que ganharam ações na Justiça contra o INSS recebam a indenização que lhes é devida. O CJF espera que os recursos sejam liberados o mais rápido possível para que os segurados possam quitar dívidas, comprar alimentos e remédios e melhorar a sua qualidade de vida.
O CJF também lembra que os segurados que não receberam a RPV devem entrar em contato com o TRF responsável pela sua ação para saber o motivo do atraso.
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
