José Norberto Ramos Leite, psiquiatra que assinou o primeiro laudo de desinternação de um preso psiquiátrico nos anos 1980, teme o fechamento de hospitais de custódia.
Leite tem mais de 40 anos de carreira trabalhando na custódia de pessoas com doenças mentais que cometeram crimes. Ele é diretor do hospital de custódia de Franco da Rocha, em São Paulo, que foi pioneiro na liberação de presos com problemas psiquiátricos.
“Os hospitais de custódia são fundamentais para o tratamento de pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes”, diz Leite. “Sem eles, esses pacientes ficarão sem o acompanhamento necessário e poderão representar um risco para si e para os outros.”
O psiquiatra lembra que os hospitais de custódia também oferecem um serviço de ressocialização para os pacientes. “Eles ajudam os pacientes a se reabilitar e a se reintegrar à sociedade”, afirma.
Leite afirma que o fechamento dos hospitais de custódia seria um retrocesso na área da saúde mental. “Isso seria um prejuízo para a sociedade como um todo”, diz.
Resolução do CNJ prevê fechamento de hospitais psiquiátricos até 2024
Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de maio deste ano prevê que hospitais psiquiátricos deixem de existir até maio de 2024.
A resolução é baseada na Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001, que determina que as pessoas com transtornos mentais devem ser tratadas em serviços de saúde mental comunitários.
O CNJ argumenta que os hospitais psiquiátricos são inadequados para o tratamento de pessoas com transtornos mentais, pois promovem a segregação e a estigmatização.
Médicos e funcionários de hospitais de custódia temem pelo futuro dos pacientes
O fechamento dos hospitais psiquiátricos é visto com preocupação por médicos e funcionários de hospitais de custódia.
Eles afirmam que não há estrutura no Sistema Único de Saúde (SUS) para atender a todos os pacientes que serão transferidos.
Além disso, eles acreditam que parte dos presos com problemas psiquiátricos pode não estar pronta para o convívio com pessoas comuns.
CNJ afirma que pacientes serão atendidos no SUS
Luís Geraldo Santana Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do CNJ, afirma que esses pacientes deverão ser atendidos na estrutura do SUS.
Lanfredi explica que o objetivo do CNJ é prover atendimento aos presos com problemas psiquiátricos sem deixá-los esquecidos na sociedade.
“Temos aqui um bem maior de proteção também neste equilíbrio, ao mesmo tempo, de não vulnerabilizar a sociedade, mas também de valorizar essas pessoas que, a realidade mostra, ficam absolutamente esquecidas, relegadas à própria sorte, e sem o principal, que é o atendimento de saúde, que pode efetivamente – e todos nós apostamos nisso – dar condição de reestabelecer o convívio dessas pessoas diante das suas necessidades”, argumentou.
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