Foi divulgada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a nova lei, que o presidente Lula sancionou, que estende o direito da mulher de ter acompanhante em atendimento feitos em serviços de saúde públicos e privados.
No começo de novembro, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e assinado pelo presidente da República. Durante o debate no Congresso Nacional, os parlamentares destacaram a relevância da lei para evitar casos de violência, como estupros.
Antes, a legislação permitia que a mulher poderia ter um acompanhante durante todo o processo de parto. Agora, o direito foi estendido para qualquer tipo de procedimento de saúde, como consultas e exames.
Pela nova lei, o acompanhante deve ser mais de 18 anos. No caso de procedimentos que envolverem sedação, as mulheres que não estiverem com um acompanhante terão direito a uma pessoa que deverá ser indicada pela própria unidade de saúde.
Com informações do site G1.
