Nesta terça-feira (05), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) terá a oportunidade de votar, às 14h, o relatório final do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/2023). O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo com finalidade de incluir as sugestões de investimentos elaborados pelos parlamentares que não estavam incluídas no plano do governo. As ações devem depender da destinação de recursos de emendas nos Orçamentos anuais.
O PPA é um plano de quatro anos que ajuda na elaboração dos Orçamentos anuais da União. O projeto do governo tem R$ 13,3 trilhões para os quatro anos, distribuídos em 88 programas nas áreas de desenvolvimento social, econômico e institucional.
De acordo com o relator, é necessário respeitar à margem de recursos para despesas novas, avaliada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Adicionalmente, há restrições impostas pelo novo sistema tributário(Lei Complementar 200, de 2023).
Bohn Gass decidiu incluiu temas importantes para os parlamentares, como: proteção, resgate e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; e inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Com informações do Portal A Tarde.
