Indivíduos com fibromialgia serão oficialmente considerados pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil a partir de janeiro de 2026. A medida está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (24).
Com a nova regulamentação, pessoas com fibromialgia poderão usufruir dos direitos reservados às PcDs, como cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho e entrará em vigor após 180 dias.
Para ter acesso aos benefícios, será necessário apresentar um laudo médico emitido por equipe multiprofissional composta por médicos e psicólogos, que comprovem as limitações funcionais decorrentes da fibromialgia, conforme estabelece a nova norma.
A fibromialgia é caracterizada por dores musculares e articulares intensas, fadiga extrema, vertigens, ansiedade e sintomas depressivos. Tais manifestações estão relacionadas à “sensibilização central”, uma alteração neurológica que aumenta a sensibilidade dos neurônios à dor.
O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento para fibromialgia nas unidades de atendimento, contribuindo para o manejo da condição.
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