O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) quer suspender as 182 mil processos sobre desaposentação que atualmente tramitam na Justiça. O instituto fez o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Recurso Extraordinário (RE) 661.256. Segundo a Advocacia-Geral da União, cerca de 480 mil aposentados trabalham com carteira assinada no país.
O INSS quer que as ações fiquem suspensas até que a Corte estabeleça os parâmetros para calcular o benefício de trabalhadores que se aposentam e continuam a contribuir para a Previdência. Em alguns casos, a chamada desaposentação aumenta o montante da aposentadoria em até 80%.
Atualmente, o julgamento do STF sobre a desaposentação está parado por causa de um pedido de vista solicitado pela ministra Rosa Weber, segundo reportagem do jornal O Dia. O julgamento começou em 2003.
O instituto pediu o RE ao ministro Luis Roberto Barroso com base no Novo Código de Processo Civil, que estabelece que o relator de processos do STF pode decidir pela suspensão de todas as ações que estão na Justiça, para julgamento dos recursos extraordiários, em casos de grande repercussão — condição já admitida no caso da desaposentação.
Se o recurso for acatado, o julgamento deve ocorrer até um ano após a paralisação das ações. Em 2014, Barroso já votou a favor da desaposentação, seguindo entendimento do Superior Tribunal da Justiça (STJ).
Calcula-se que o impacto da troca de benefício por outro mais vantajoso impactaria da Previdência em R$ 181,8 bilhões nos próximos 20 anos. Por isso, no fim do ano passado, o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Roussef à desaposentação.
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