A Medida Provisória (MP) que reajustou o valor do salário mínimo de 2021 de R$ 1.045 para R$ 1.100 foi aprovada nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados. O texto segue para o Senado, e perde validade se não for votado até 1º de junho.
Após a provação do Senado sem alteração, o texto segue para sanção presidencial. Caso tenha alguma alteração, a proposta volta para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o Uol, a MP com a revisão do mínimo foi editada pelo governo federal em 31 de dezembro de 2020. O aumento considerou a previsão do governo para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice usado para calcular o reajuste, no ano passado, de 5,26%.
Mas o índice oficial ficou acima disso, em 5,45%. Com isso, o piso salarial teria que ser reajustado para R$ 1.102.
Ainda conforme o Uol, o salário mínimo é reajustado apenas pela inflação, para não perder valor, como determina a Constituição, desde 2020. De 2007 a 2019, a lei garantia que o piso nacional tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões petistas.
Essa fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Sem essa lei, o governo Jair Bolsonaro decidiu apenas repor as perdas.
