7 governos estaduais têm membros do MP em cargos fora da instituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (9) que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professor. Segundo levantamento feito pelo G1, ao menos sete estados têm secretários nessa situação: AL, ES, MT, MS, RS, SC e TO.

A decisão do STF foi tomada após o PPS questionar a posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que também é procurador de Justiça da Bahia. Os ministros entenderam que ele deve escolher um dos cargos – e isto vale também para os demais promotores e procuradores de Justiça que têm outra função pública.

Caso queiram se manter nos governos, tanto Silva como outros profissionais que acumulam cargos terão 20 dias, a partir da publicação da ata do julgamento – prevista para próxima segunda-feira (14) –, para pedir exoneração e abrir mão da carreira no Ministério Público.

Nos estados, pelo menos 12 pessoas vão ter que tomar essa decisão. O G1 procurou os gabinetes dos 26 governos estaduais e do Distrito Federal e verificou que nove secretários integram o MP, além de dois secretários-adjuntos e um corregedor-geral. O levantamento não leva em conta cargos federais ou municipais, apenas os estaduais.

Cinco profissionais já disseram que vão deixar o cargo político e voltar a atuar no MP; veja a situação em cada estado:

ALAGOAS
O titular da Secretaria da Segurança Pública de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, é também promotor do Ministério Público Estadual. O governo do estado diz que vai acatar sumariamente o parecer da Corte Federal.

Segundo uma nota, o “novo nome que comandará o destino da pasta está sendo analisado e terá a mesma orientação de conduzir a Segurança Pública pela égide da integração e valorização das forças de segurança do Estado. O próprio Alfredo Gaspar de Mendonça participa da escolha do próximo secretário de Estado da Segurança Pública”.

ESPÍRITO SANTO
Dois secretários do governo do Espírito Santo e o corregedor-geral do estado vão ter que deixar o Poder Executivo ou abandonar a carreira no MP.

O secretário de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, e o secretário de Ações Estratégicas, Evaldo Martinelli, foram procurados pelo G1, mas ainda não se manifestaram sobre a decisão. Já o corregedor-geral do estado, Sócrates de Souza, disse que vai retornar ao MP assim que concluir o relatório para passar ao sucessor.

Em nota, o governo do Espírito Santo informou que os três integrantes do Ministério Público que atuam no Executivo estavam respaldados na resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas disse que vai cumprir a decisão do STF.

MATO GROSSO
Em Mato Grosso, dois secretários e uma secretária-adjunta do governo estadual são integrantes do MP. Fábio Galindo, titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública, é do MP de Minas Gerais; Ana Luíza Peterlini, titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), é promotora do MP de Mato Grosso, e Maria Fernanda Corrêa da Costa, secretária-adjunta da Sema, é promotora do estado.

O governo informou que vai cumprir a decisão do STF. Ainda não foi definido, no entanto, como a decisão será colocada em prática no estado – se os secretários vão abrir mão da carreira no MP ou se serão afastados pelo estado.

MATO GROSSO DO SUL
O governo de Mato Grosso do Sul tem dois casos que se enquadram na decisão do STF. Silvio Maluf é secretário estadual de Justiça e Segurança Pública e procurador de Justiça do MP-MS. Atualmente, ele está lotado na 6ª Procuradoria de Justiça Cível. Maluf ingressou na carreira em outubro de 1988. O secretário-adjunto da pasta, Helton Fonseca Bernardes, também é integrante do MP do estado.

Segundo a assessoria de imprensa do governo do estado, em 20 dias será definido o substituto de Maluf. O nome do novo secretário será definido com apoio do atual titular da pasta.

Em relação ao adjunto, a assessoria diz que o governo do estado ainda não tem uma posição definida se o cargo ficará vago ou será preenchido após a escolha do novo secretário da pasta.

RIO GRANDE DO SUL
No estado, César Faccioli acumula os cargos de secretário da Justiça e dos Direitos Humanos e promotor. Segundo a assessoria do governo, ele foi cedido para a secretaria, ou seja, não houve uma renúncia.

Segundo a assessoria da pasta, Faccioli deve deixar o cargo no governo gaúcho, mas aguarda a publicação da ata do julgamento, prevista para próxima segunda.

SANTA CATARINA
César Grubba, secretário da Segurança Pública, é procurador do MP do estado e foi cedido ao governo. A assessoria do governo de Santa Catarina disse que vai esperar o acórdão da decisão para avaliar o que será feito.

TOCANTINS
César Roberto Simoni de Freitas é promotor e ocupa, atualmente, o cargo de secretário de Segurança Pública do estado.

Em nota, a pasta informou que a decisão do STF “será cumprida dentro do prazo estipulado, seja retornando ao Ministério Público ou permanecendo no governo”. “Seja qual for a decisão, esta não será tomada sem antes conversar com o governador do Estado, Marcelo Miranda, bem como com o Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira”.

*G1



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