Por unanimidade, STF transforma Eduardo Cunha em réu

Essa é a primeira ação penal aberta pelo Supremo na Operação Lava Jato. A decisão do STF tem potencial para aumentar o desgaste político de Cunha, uma vez que levará os ministros a discutirem o pedido da Procuradoria-Geral da República para que ele seja afastado do comando da Casa e do mandato e também deve reforçar seu processo de cassação em discussão na Câmara.

O recebimento da denúncia da PGR contra Cunha começou a ser delineado na sessão de quarta-feira, 2, quando o relator da Lava Jato, Teori Zavaski, e mais cinco ministros votaram a favor da admissão da acusação de que o deputado teria recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.

Na sessão de ontem, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski também votaram para abrir a ação penal. Luiz Fux não participou do julgamento.

Integrante mais antigo do STF, Celso de Mello puxou o voto mais duro, com fortes críticas a políticos envolvidos em esquema de corrupção.
O ministro chegou a citar parte de seu voto sobre o esquema de corrupção do mensalão, que desviou recursos públicos para a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula.

Celso afirmou que a Lava Jato revela episódios criminosos que são vasto painel de assalto e mostram a captura do Estado por dada organização criminosa. Para o ministro, a Lava Jato aponta a degradação da dignidade política e a delinquência institucional.

“Houve vasta organização criminosa de progressão tentacular, organizada em níveis hierárquicos próprios, observava métodos homogêneos de atuação e que, operando por intermédio de vários núcleos especializados, com clara divisão de tarefas, núcleo político, empresarial, financeiro, operacional”, disse.

Segundo o ministro, “qualquer ato de ofensa, como aceitação de suborno, culmina por atingir justamente a própria respeitabilidade institucional do Poder Legislativo, residindo neste ponto a legitimidade do procedimento constitucional da cassação do mandato parlamentar de quem se haja demonstrado indigno de representar o povo brasileiro. Falta de decoro parlamentar é falta de decência, capaz de desmerecer a Casa [Legislativa] e seus representantes”, afirmou.

Gilmar Mendes reforçou a fala defendendo que o petrolão seria o filhote maior do mensalão e que os dois esquemas revelam um modo de governança. Ele ainda citou que o advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza, foi o responsável por apresentar a denúncia do mensalão, quando ocupava a chefia do Ministério Público.(Folhapress)

 



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