O novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, havia afirmado que o Estado não tem como assumir todas as garantias previstas na Constituição, incluindo o acesso universal à saúde. No entanto, o ministro decidiu rever sua declaração e disse agora que o SUS (Sistema Único de Saúde) “está estabelecido” e que não deve rever o tamanho do sistema.
O jornal Folha de S. Paulo destaca que Barros recuou e disse que é preciso rever os gastos com a Previdência, assim como ocorreu em outros países, mas não o acesso à saúde.
“O SUS está estabelecido, estamos atendendo o máximo de pessoas possíveis, com o maior número de procedimentos que podemos autorizar e remédios, mas evidentemente que isso é insuficiente para a proposta constitucional do SUS que é saúde universal para todos. Para que possamos ampliar o SUS, teremos que repactuar a divisão de recursos que existe entre as diversas áreas do governo”, disse o ministro à reportagem.
Barros ainda justificou: “A médio prazo, quando falo em repactuar, é por conta do crescimento das despesas previdenciárias que vem ocupando espaços de outras áreas”.
A Folha recorda que Barros havia dito, um dia antes, que quanto mais gente puder ter planos de saúde, maior será o alívio do governo para sustentar o SUS. O ministro chegou a ser questionado se não deveria ser o contrário, com um estímulo para um SUS melhor. Barros respondeu: “Infelizmente, a capacidade financeira do governo para suprir todas essas garantias que tem o cidadão não são suficientes. Não estamos em um nível de desenvolvimento econômico que nos permita garantir esses direitos por conta do Estado”.
A Folha ainda questionou sobre a possibilidade de uma mudança na Constituição, a qual determina que a saúde é um direito universal. O ministro afirmou: “Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina”.
Barros citou exemplos, como o da Grécia, que cortou as aposentadorias. “Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las.”
O ministro da Saúde argumentou que os gastos com Previdência ocupam hoje cerca de 50% do orçamento do governo federal. “Enquanto a previdência continuar crescendo nos gastos públicos, não haverá recursos para ampliar em outras áreas. O presidente [interino, Michel Temer] já garantiu que não mexerá em direitos adquiridos. Não falei em rever o tamanho do SUS”, afirmou.
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